O projeto de resort na Ilha José André, apresentado pelo advogado e empresário Willer Tomaz, não foi autorizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A ilha fica em Angra dos Reis, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios.
O pedido foi apresentado em 20 de março, na mesma data em que o então governador Cláudio Castro publicou um decreto que revogava planos de manejo de áreas de proteção ambiental do estado. Segundo os documentos do processo, a proposta dependia de ampliar a área permitida para construções.
Na mesma data, Tomaz também solicitou ao Inea a ampliação de construções na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. No local fica uma mansão cuja propriedade é reivindicada pelo jogador Richarlison.
As duas solicitações não foram autorizadas. A reportagem aborda o projeto turístico na área protegida, os pedidos para ampliar construções e as manifestações dos envolvidos sobre os processos e o decreto estadual.
Projeto de resort previa estrutura turística na APA de Tamoios
A proposta de resort na Ilha José André reunia diferentes estruturas de hospedagem e lazer. O projeto apresentado por Willer Tomaz incluía quartos para hospedagem, piscinas e beach club.
O empreendimento também previa spa, academia, restaurante e espaço para eventos. Para o deslocamento e a logística, o desenho incluía um hangar e um heliponto.
A APA de Tamoios foi criada há cerca de 40 anos para proteger ecossistemas da baía da Ilha Grande. Entre os ambientes abrangidos estão florestas, manguezais e costões rochosos, além de ilhas.
Pedidos de ampliação nas ilhas José André e Comprida
Na Ilha Comprida, a solicitação de Tomaz propunha elevar a taxa de ocupação de 15% para 30%. O plano previa uma residência com mais de 700 metros quadrados em um terreno de 43 mil metros quadrados, além de cais e academia.
A disputa pela mansão na Ilha Comprida envolve o jogador Richarlison, que afirma ter comprado o imóvel em 2020 e investido cerca de R$ 10 milhões na aquisição e na reforma. O atacante acusou Tomaz de retirar seus direitos sobre a propriedade por meio de uma manobra jurídica e afirmou que o senador Flávio Bolsonaro teria tentado comprar a casa.
Os pedidos para as duas ilhas tramitaram no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no contexto do decreto estadual que revogava planos de manejo. No processo sobre a Ilha Comprida, o documento mencionava expressamente a medida, e o então presidente do Inea, Renato Bussiere, encaminhou a solicitação em um despacho assinado depois da meia-noite.
O que disseram os envolvidos sobre os pedidos e o decreto
O ex-governador Cláudio Castro afirmou que não conversou previamente com Tomaz nem com pessoas ligadas às empresas sobre o conteúdo do decreto. Também disse não ter recebido do advogado pedidos relacionados à publicação da medida.
Castro declarou que o decreto tinha caráter geral e técnico, sem direcionamento a um imóvel, empresa ou solicitação específica. Segundo ele, a medida ajustava o procedimento de aprovação e revisão de planos de manejo de determinadas áreas protegidas à metodologia que o Inea já adotava.
Cerca de 20 dias depois, durante a gestão do desembargador Ricardo Couto, o decreto foi revogado em meio a protestos de ambientalistas. A revogação dos planos de manejo havia levado especialistas a alertar que as mudanças poderiam abrir caminho para construções em trechos preservados do litoral fluminense.
Renato Bussiere afirmou que movimentar processos é uma rotina administrativa para encaminhar demandas às unidades competentes e que o despacho não significava concordância com o pedido. Ele disse que não houve autorização para alterar zoneamento, flexibilizar índices de ocupação ou executar obras nas áreas mencionadas; sobre o horário, afirmou que despachos fora do expediente eram comuns. Willer Tomaz informou que não se manifestaria.
