A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) suspendeu os registros de quatro terrenos de uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. A área é alvo de disputa com o atacante Richarlison.
A decisão foi tomada em 3 de novembro, após a SPU identificar pontos que, segundo o órgão, precisam de apuração no processo de transferência de um imóvel em 2022. A medida também ocorreu após o bloqueio de bens de Tomaz determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no fim de outubro.
Richarlison afirma ter comprado a mansão em 2020, enquanto Tomaz sustenta que a adquiriu de uma empresa que já tinha o registro da propriedade. O caso envolve a Ilha Comprida, na costa de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.
A SPU encaminhou o caso à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal (PF) para análise, além de acionar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre denúncias ambientais. A suspensão impede novas transferências dos terrenos enquanto os questionamentos são examinados.
Suspensão dos registros e apuração da transferência
No despacho, o diretor de gestão e governança da SPU, Douglas Gualberto Carneiro, mencionou representações dos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Rogério Correia (PT-SP), que questionaram os procedimentos de transferência. A secretaria também confirmou que o cartório de Angra dos Reis registrou a indisponibilidade dos bens.
A decisão suspendeu temporariamente os registros no Sistema de Informação para Gestão de Imóveis Dominiais da União (SIAPA), restringindo a transferência da posse. O documento justifica a medida pelo princípio da cautela, para evitar que o caso se estenda a outras partes.
Entre os pontos sob análise está a emissão de uma Certidão de Autorização para Transferência (CAT) por procedimento manual. A empresa vendedora pediu o documento às 11h33 de 11 de julho de 2022, alegando urgência e dificuldade de emissão pelo sistema; o pedido foi atendido uma hora e 40 minutos depois.
A SPU também questionou a autorização para a transferência, que teria como respaldo uma decisão judicial não anexada integralmente ao processo administrativo. Os registros de imóveis de Willer Tomaz permanecem suspensos enquanto esses aspectos da tramitação são examinados.
Disputa entre Richarlison e Willer Tomaz pela mansão
Richarlison afirma que comprou a mansão, que tem uma cachoeira particular, em 2020, por R$ 10 milhões, de antigos ocupantes que viviam na ilha havia décadas. Após a negociação, a empresa Sport 70, ligada ao jogador, protocolou na SPU, em 20 de setembro de 2021, um pedido para regularizar a ocupação, mas a atual gestão da secretaria diz que o processo não foi concluído.
Willer Tomaz sustenta que os antigos moradores não eram proprietários e que adquiriu o imóvel de uma empresa que já tinha o registro da propriedade. Em julho de 2022, foi emitida autorização para transferir o imóvel à WT Administração, empresa ligada ao advogado.
Richarlison acusa Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de terem se unido para retirar seus direitos sobre a mansão depois que ele se recusou a vendê-la ao parlamentar. A disputa judicial envolve a validade da aquisição e da transferência para a empresa do advogado.
Além da propriedade contestada, Tomaz tem outras cinco casas em ilhas de Angra dos Reis, segundo informações divulgadas pelo g1; a maioria foi adquirida entre 2021 e 2022. A representação que levou esse conjunto de imóveis à análise da SPU foi apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
O que Willer Tomaz afirma sobre o caso
Em nota, Tomaz contestou a informação de que a transferência da ocupação para a WT Administração teria sido aprovada em menos de duas horas. Ele afirmou que o processo foi protocolado em 11 de maio de 2022 e concluído em 12 de julho, após 62 dias de tramitação regular, segundo sua versão.
O advogado declarou que a transferência foi aprovada pela SPU no Rio de Janeiro, reconhecida como válida em outras ocasiões e confirmada pela Justiça em decisão transitada em julgado. Também afirmou que Richarlison teria renunciado, no processo, a qualquer direito sobre o imóvel; essa afirmação integra a versão apresentada por Tomaz.
Tomaz disse que ele e a WT Administração não haviam sido notificados de decisão nem intimados de procedimento e que souberam do caso pela imprensa. Na nota, classificou a iniciativa como uma tentativa de desfazer um ato que considera válido sob pressão política e afirmou que adotaria as medidas cabíveis.
