Justificar ausência nas Eleições 2026 é necessário para quem não compareceu ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro. O prazo para enviar a justificativa termina em 3 de dezembro de 2026.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido pode ser apresentado depois da votação por canais da Justiça Eleitoral ou em um cartório. A análise cabe à autoridade judiciária responsável pela zona eleitoral do título.
A regra se aplica aos eleitores que faltaram ao primeiro turno, e a Justiça Eleitoral trata cada turno separadamente. Quem também não compareceu à votação de 25 de outubro precisa justificar essa ausência de forma independente.
A orientação do TSE abrange ainda quem tinha título no Brasil e estava no exterior, além dos casos em que a justificativa não é aceita. O procedimento envolve documentos que comprovem o motivo e, em caso de recusa, a quitação do débito eleitoral.
Prazo e formas de apresentar a justificativa
Para justificar ausência nas Eleições 2026, a regra prevê até 60 dias depois de cada turno. Quem faltou ao segundo turno, realizado em 25 de outubro, tem até 8 de janeiro de 2027 para apresentar o pedido.
O e-Título permite enviar a justificativa após a votação. Nessa modalidade, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário anexar um comprovante do motivo da ausência, como atestado, comprovante de viagem ou outro registro compatível com a justificativa.
Também é possível usar o Autoatendimento Eleitoral, conhecido como Título Net. O eleitor deve preencher os dados pessoais conforme o cadastro, explicar por que não compareceu e anexar documentos; ao concluir o envio, recebe um protocolo para acompanhar a solicitação.
Análise do pedido, ausência no exterior e regularização
A autoridade judiciária responsável pela zona eleitoral do título analisa a justificativa e os documentos apresentados. Se o pedido for aceito, o registro passa a constar no histórico eleitoral do requerente.
Quando a Justiça Eleitoral recusa a justificativa, o eleitor precisa quitar o débito eleitoral correspondente. O TSE também informa que faltas consecutivas sem justificativa ou pagamento podem trazer consequências para a situação do título.
Quem tem título no Brasil e estava no exterior pode apresentar a justificativa pelo e-Título ou pelo Título Net. Há ainda a possibilidade de enviar o pedido até 30 dias após o retorno ao Brasil, desde que a situação seja comprovada.
