A disputa pela Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ), envolveu a M Locadora, cujo CNPJ constava como inapto na Receita Federal desde dezembro de 2018. Documentos analisados pela equipe de investigação registram que a empresa reivindicou judicialmente a posse do imóvel.
A controvérsia trata de uma mansão em terreno da União, posteriormente ocupada pelo jogador Richarlison. Em 11 de julho de 2022, a M Locadora transferiu à WT Administração de Imóveis e Bens os direitos de ocupação registrados em seu nome.
Richarlison afirma ter investido cerca de R$ 10 milhões no imóvel e diz ter perdido a posse sem receber ressarcimento. Willer Tomaz sustenta que a aquisição pela WT foi regular, enquanto Flávio Bolsonaro nega participação na compra ou na transferência.
A documentação inclui uma decisão de 18 de julho de 2022 que revogou uma liminar favorável à M Locadora após identificar uma negociação anterior não informada no processo. A disputa também envolve contratos anteriores e decisões judiciais posteriores, além das versões apresentadas pelos envolvidos.
CNPJ inapto e transferência dos direitos à WT
Uma consulta à Receita Federal feita em 13 de maio de 2022 registrou a M Locadora como inapta por omissão de declarações. A condição constava desde 19 de dezembro de 2018 e indicava que a empresa deixara de entregar declarações obrigatórias ao Fisco.
A transferência dos direitos de ocupação à WT Administração de Imóveis e Bens foi formalizada em 11 de julho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. O imóvel está em terreno da União, e os direitos de ocupação registrados perante o poder público não se confundem com a posse negociada em contratos particulares.
Segundo a apuração documental, o procedimento relacionado à transferência avançou rapidamente na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao contrário de outro pedido referente ao imóvel, que teve tramitação mais demorada. As suspeitas sobre a operação levaram o deputado Rogério Correia (PT-MG) a apresentar uma notícia-crime à Polícia Federal.
Justiça revogou liminar após identificar negociação omitida
Em 18 de julho de 2022, o juiz Ivan Pereira Mirancos Junior, da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, revogou uma liminar que favorecia a M Locadora. A decisão foi tomada uma semana depois da escritura usada na transferência dos direitos à WT.
O magistrado identificou que a empresa não havia informado no processo uma promessa de compra e venda assinada em 25 de abril de 2022. O documento era anterior à ação possessória, apresentada pela M Locadora em 6 de maio daquele ano.
Ao analisar a omissão, o juiz entendeu que a ação buscava concretizar o negócio imobiliário que não havia sido comunicado à Justiça. Por isso, derrubou a liminar e determinou que os réus fossem reintegrados à posse do imóvel.
O processo foi posteriormente extinto, segundo a documentação descrita na apuração, o que possibilitou que Willer Tomaz permanecesse com a ilha. A decisão sobre a liminar acrescentou à disputa pela Ilha Comprida um questionamento judicial sobre a conduta da M Locadora.
Histórico dos negócios e versões sobre a posse da ilha
Os negócios anteriores remontam a outubro de 2020, quando Sport 70 e YTA assinaram contratos para adquirir direitos possessórios da área por R$ 3,5 milhões. A Sport 70 ficou com 75%, por R$ 2,625 milhões, e a YTA adquiriu os 25% restantes, por R$ 875 mil.
Em junho de 2021, as duas empresas firmaram um acordo com antigos ocupantes para encerrar conflitos judiciais. O documento reconheceu a posse exercida pela Sport 70 e pela YTA e previu compensações de R$ 760 mil a Renato Pinto Cunha e R$ 400 mil a Ricardo Horácio Campos dos Santos; contratos e compensações somavam R$ 4,66 milhões.
O acordo teve reconhecimento judicial: uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou a homologação e considerou prejudicado um recurso relacionado à disputa. No ano seguinte, a WT passou a constar como titular dos direitos de ocupação cadastrados perante a União, enquanto os contratos particulares tratavam de direitos possessórios.
A WT está entre as empresas administradas por Lidia Maria Figueiredo Mazelli, cuja atuação em companhias ligadas a Willer Tomaz foi objeto de apuração; a Polícia Federal investiga a suspeita de que ela tenha atuado como laranja do advogado. Willer afirma que a aquisição pela WT foi regular e que decisões judiciais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, foram favoráveis à empresa; Flávio Bolsonaro nega participação na compra ou na transferência, e a disputa foi encerrada judicialmente após empresas ligadas a Richarlison renunciarem em 2025.
